Projeto integrado Inovação Gestão Hospitalar

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Atividade

Leia o texto que aborda a Regulamentação de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde de acordo com a Resolução RDC Nº 222, publicada em 28 de março de 2018.

” O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da ANVISA, era regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Devido à competência legal estabelecida pela Lei 9.782/1999, que criou a ANVISA, coube a esta Agência a competência de regulamentar os procedimentos internos dos serviços de saúde, relativos ao GRSS. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) atua de forma descentralizada, e a fiscalização do GRSS compete às Vigilâncias Sanitárias dos Estados, Municípios e do DF, com o auxílio dos órgãos ambientais locais, auxiliados pelos Serviços de Saneamento e dos Serviços de Limpeza Urbana. Considera-se que parte dos resíduos gerados apresenta risco similar aos domiciliares, podendo ter o mesmo destino, esgoto ou aterro sanitário. Dessa forma, a ANVISA publicou a RDC 306 em 2004, sobre GRSS, com a finalidade de estabelecer os procedimentos internos nos serviços geradores de RSS e compatibilizar com a resolução do CONAMA 358/2005, pois as resoluções anteriores divergiam em certos aspectos. Passados alguns anos da entrada em vigor da RDC 306/2004, devido aos questionamentos recebidos durante esse tempo, bem como a evolução das tecnologias e ainda a entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), verificou-se a necessidade de revisar essa RDC e publicar uma nova normativa que contemple as novidades legais e tecnológicas que surgiram nesse período.” PROJETO INTEGRADO Esta Resolução dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Ao abordar as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a norma pretende minimizar os riscos inerentes ao gerenciamento de resíduos no País no que diz respeito à saúde humana e animal, bem como na proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais renováveis. Dentro da formação de um gestor de serviço de saúde é muito comum a abordagem dessas regulamentações uma vez que é imprescindível que sejam aplicadas de forma sistematizada, afim de garantir a segurança dos colaboradores, pacientes e também do meio ambiente. O Hospital Santa Clara é uma instituição de saúde de médio porte localizada em uma área urbana que é considerada referência para atenção terciária de média complexidade para os municípios vizinhos. Recentemente, uma série de denúncias anônimas foram feitas às autoridades de saúde local, relatando a presença de resíduos hospitalares sendo descartados de forma inadequada nos arredores do hospital. Os resíduos incluem agulhas, seringas, luvas e outros materiais potencialmente contaminados que não raramente eram encontrados em vias urbanas ou em locais abandonados. Uma investigação subsequente revelou que o Hospital Santa Clara enfrenta sérios problemas no gerenciamento de seus resíduos de saúde. As áreas de armazenamento de resíduos estão superlotadas, com containers transbordando e sem sinalização adequada. Além disso, não há um plano de gerenciamento de resíduos de saúde implementado, e os funcionários não receberam treinamento adequado sobre o manejo seguro e correto dos resíduos. Os moradores locais expressaram preocupação com a situação, alegando que o descarte inadequado de resíduos hospitalares representa um risco para a saúde pública e para o meio ambiente. Além disso, eles argumentam que a falta de ações por parte do hospital viola seus direitos à saúde e ao meio ambiente saudável. A diretoria do Hospital decidiu por afastar os colaboradores envolvidos com o descarte irregular de resíduos do serviço e contratou um novo gestor de saúde, com experiência na área hospitalar. Dentro deste contexto, você é o novo contratado do Hospital Santa Clara e o novo responsável pela logística de descarte dos resíduos deste serviço de saúde e deve então regularizar essa atividade no local.

PROJETO INTEGRADO

Perguntas para refletir:

1) Quais estratégias educativas podem ser implementadas para garantir que os funcionários compreendam e sigam os procedimentos seguros para o gerenciamento de resíduos de saúde?

2) Quais são as possíveis consequências legais para o Hospital Santa Clara devido ao descarte inadequado de resíduos de saúde?

3) Quais são os riscos biológicos associados ao descarte inadequado de resíduos de saúde, e como esses riscos podem ser mitigados por meio de práticas seguras de manejo de resíduos? Desenvolva um plano de gerenciamento de resíduos de saúde abrangente e eficaz para o Hospital Santa Clara.

4) De que forma a falta de gerenciamento adequado de resíduos de saúde pelo Hospital Santa Clara afeta os direitos à saúde e ao meio ambiente saudável da comunidade local?

5) Quais são os direitos humanos fundamentais que estão sendo violados devido ao descarte inadequado de resíduos de saúde pelo Hospital Santa Clara? 6) Quais medidas podem ser adotadas para garantir que os direitos humanos à saúde e ao meio ambiente saudável sejam protegidos e respeitados no contexto do gerenciamento de resíduos de saúde? B

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