Portfólio A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS

Curso: Serviço social

Semestre: 4°/5°

A proposta de Produção Textual terá como temática: “A fragilização do sistema de
proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS ”.
O texto produzido deve apontar considerações quanto os aspectos que denotam a fragilização do
sistema de proteção social e ainda apontar a conceituação formatada para a violação de direitos face o
enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social.

1. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês, futuros profissionais,
deverão elaborar uma produção textual, com respaldo metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao
longo deste semestre.

Portfólio enfraquecimento do SUAS

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

2. Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Os sistemas de proteção social foram implantados inicialmente em alguns países europeus com o
objetivo de atender demandas sociais que cresciam com a expansão do sistema de produção capitalista,
especialmente após a maturação da revolução industrial e consolidação da divisão social do trabalho. Tal
sistema se propõe a disponibilizar um conjunto de serviços públicos com a função de melhorar a condição
social das pessoas e proporcionar a sustentabilidade deste modelo societário – o capitalismo
Pode-se afirmar que a proteção social brasileira sequer chegou a formar um verdadeiro sistema de
proteção, situação evidenciada pelo fato de que algumas ações que hoje constituem o sistema de proteção
brasileiro já existiam desde a fundação da república, ainda que com formatações distintas.
Ainda que tal convivência seja passível de identificação em países que hoje figuram com sistemas de
proteção social mais estruturados e eficientes, na condição brasileira, a convivência entre as formas pré
capitalistas e contemporâneas trabalham no sentido de reduzir e justificar a ausência/insuficiência do Estado
brasileiro em tais sistemas.
Se quanto menos equidade mais privilégios se instituem; assim, se materializam expressivos
contingentes deixados à margem do acesso à alguma proteção social, dando vazão a retórica neoliberal que
subsidiam a direção do fundo público para sistemas estranhos a proteção social.
Assim, você deverá refletir atentamente sobre as conjunturas contemporâneas de extrema
concentração de renda, banalização da vida e rebaixamento das condições sociais de convivência em nosso
Estado. Após tal reflexão, o grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre: “A fragilização do
sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS”.

3. Reflita sobre a seguinte situação-problema:
Considere a seguinte SP. Bianca, 31 anos, mãe de JC (6 anos) e BJ (3 anos), residente em casa alugada,
autônoma, atuante na informalidade como produtora e vendedora de bolos de pote teve sua rotina afetada
pela situação da pandemia de Covid-19, atentando para a segurança de renda e submetendo esta a
insegurança à risco.
Seus filhos, até o período anterior ao decreto de calamidade pública municipal estavam matriculados
e frequentavam a educação infantil de período integral no município de residência, o que lhe permitia produzir
e realizar os deslocamentos de vendas e entregas dos produtos.

Portfólio enfraquecimento do SUAS

Bianca pela primeira vez busca atendimento junto uma unidade de Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, para pleitear auxílio financeiro e orientações quanto o auxílio emergencial
disponibilizado pelo governo federal.
Agendado atendimento social para 30 dias após a data da solicitação – mesmo diante de uma situação
emergencial -, Bianca recebe as informações e orientações de que o auxílio emergencial do governo federal
está vinculado à base do cadastro único ou via aplicativo direto e que os profissionais do CRAS – por mais
estranho que possa parecer – não possuem orientações formais do governo para repasse aos usuários.
Com faturas de energia elétrica e fornecimento de água atrasadas, e com o último aluguel em aberto;
com os dois filhos integralmente em casa, sem condições para manter a produção dos bolos e, portanto,
impossibilitada de garantir sua autonomia e com precariedade de acesso aos mínimos à sobrevivência, Bianca,
utilizando acesso cedido pelo vizinho à internet consegue acesso ao aplicativo de solicitação ao auxílio
emergencial do governo federal, mas tem seu pedido negado.
Consta entre as justificativas da negativa de seu Auxílio Divergências de Renda declaradas nos
cadastros oficiais do governo federal.
Neste sentido, compreendendo a situação de pandemia, com impactos diretos de sociabilidade e
reflexos imediatos na economia global em todos os níveis, reflita sobre a situação exposta com base para
exposição dos argumentos que versam sobre a elevação das fragilidades dos sistemas de proteção social no
Brasil. Esta aproximação do cotidiano concreto que hipoteticamente foi exposta aqui deve servir de exemplo
para a construção textual.
Se necessário para a produção textual, utilize outras referências e articule o conteúdo da Situação
Problema com as disciplinas cursadas no semestre dissertando no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito)
páginas, apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências, sem contar as a Introdução,
a conclusão e as Referências.

Portfólio enfraquecimento do SUAS

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas:
4. Leitura dos seguintes materiais:
a) Configuração do sistema de proteção social brasileiro e seus desafios: um olhar para o Sistema
Único de Assistência Social no contexto de pandemia. Disponível em:

https://direitosfundamentais.org.br/configuracao-do-sistema-de-protecao-social-brasileiro-e-
seus-desafios-um-olhar-para-o-sistema-unico-de-assistencia-social-no-contexto-de-pandemia/

Consulta em 07 de Dezembro de 2021.

Portfólio enfraquecimento do SUAS

b) MATTEI, Lauro Francisco. Sistema de proteção social brasileiro enquanto instrumento de combate
à pobreza1. Revista Katálysis, v. 22, p. 57-65, 2019. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rk/a/XVMxSPvRYVVj86YGbSqj56N/?lang=pt Consulta em 07 de Dezembro
de 2021.
c) MAGRI, Edite et al. Direitos Humanos e o Serviço Social. In: Congresso Catarinense de

Assistentes Sociais. Agosto. 2013. Disponível em: https://cress-sc.org.br/wp-
content/uploads/2014/03/Direitos-Humanos-e-o-Servi%C3%A7o-Social.pdf Consulta em 07 de

Dezembro de 2021.
d) MORAES, Josiane. MARTINELLI, Maria Lúcia. A importância categoria mediação para o Serviço
Social. XX Seminário Latino-americano de Escola de Trabalho Social. 2012. Disponível em:
http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/Y6O09Vi7X17oOE584R0e.pdf Consulta em 08 de
Dezembro de 2021.
e) MOTA, Ana Elizabete. MAVI, Rodrigues. Legado do Congresso da Virada em Tempos de
Conservadorismo Reacionário. Scielo 2020. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rk/a/c3GHp8JjbZ9hqfc3q3YY8GP/?lang=pt
f) NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. ABEPSS 1999.

Disponível em: https://www.ssrede.pro.br/wp-content/uploads/2017/07/projeto_etico_politico-
j-p-netto_.pdf

5. Após o processo de reflexão, de início à elaboração da produção textual, organizando-a com base
nos seguintes critérios:
Passo 1: Com base nas leituras indicadas e nos materiais das disciplinas semestrais desenvolvam uma
produção textual de no mínimo: Introdução (até 02 laudas); Desenvolvimento (05 a 08 laudas); Considerações
finais (até 02 laudas).
Passo 2: A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências, em itens
separados, conforme as normas da ABNT.
Passo 3: Contemple as questões abaixo e relacionem com os materiais indicados. Essas questões devem ser
usadas para nortear a produção do texto:
1) Administração e Planejamento em Serviço Social: Compreendemos que o Serviço Social se serve
de instrumentais nem sempre exclusivos ou privativos desta profissão. Neste sentido,
compreendendo que esta profissão analítica interventiva, dá direção a sua prática cotidiana, nos
servimos de diferentes técnicas e instrumentos para alargar a proteção Social. Pois bem, inerente

Portfólio enfraquecimento do SUAS

a condição da Política de Assistência Social, existe algo intrínseco à sua constituição, que é a de
oferecer segurança fora da lógica mercantil que impera na sociedade hodierna, devendo esta
estar de prontidão a suprir as necessidades das eventualidades. Assim, o desafio ́com relação a
esta disciplina é buscar identificar os equívocos na gestão do benefício do auxílio emergencial que
confrontam os pressupostos veiculados na disciplina de Administração e Planejamento em Serviço
Social, tal como identificado na situação geradora exposta acima. Aqui, vale lembrar o objetivo de
tal benefício, e os impasses burocráticos que atentaram para a vida de grandes parcelas da
população, entre elas, a nossa situação hipotética já mencionada.

Texto indicado: OLIVEIRA, Jose Antônio Puppin. Desafios do Planejamento em Políticas
Públicas: Diferentes Visões e Práticas. Revista de Administração Pública do Rio de Janeiro.
Marco e Abril de 2006. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rap/a/nJqFsXyTfDk8W8SVRRVFfgw/?format=pdf&lang=pt

2) Comunicação na Prática do Assistente Social: Ao analisar a situação problema, nos deparamos
com o relato acerca do atendimento e as informações prestadas ao usuário da política de
assistência, que em muitas vezes não coaduna com o desejo desse usuário. Assim, muitos
profissionais assistentes sociais questionam como atuar criticamente e de modo transformador
diante de um meio profissional onde predominam as forças conservadoras, burocratizadas e
alienadoras, ou mesmo como compreender essa realidade tão complexa associando
dialeticamente teoria e a prática. Desta forma, a proposta desse tópico é que faça um texto
abordando como a categoria mediação contribui para um enfrentamento crítico da realidade.
Para tanto sugerimos a leitura do artigo de Josiane Moraes e Maria Lúcia Martinelli.

Texto indicado: MORAES, Josiane. MARTINELLI, Maria Lúcia. A importância categoria mediação
para o Serviço Social. XX Seminário Latino-americano de Escola de Trabalho Social. 2012.

3) Ética Profissional e Serviço Social: Refletir sobre o posicionamento ético profissional em períodos
de restrições, mediando a autonomia e projeção profissional diante da proteção social brasileira.
O texto deve observar os seguintes pontos: 1. A articulação do texto elaborado com os conteúdos
trabalhados na disciplina, 2. Realizar uma reflexão dos princípios da Ética profissional à luz da
problemática do trabalho do assistente social em tempos de pandemia e, 3. Destacar o princípio
da democracia com o respeito a direção social do projeto ético-político.

Portfólio enfraquecimento do SUAS

Texto Indicado: MAGRI, Edite et al. Direitos Humanos e o Serviço Social. In: Congresso
Catarinense de Assistentes Sociais. Agosto. 2013.

4) Fundamentos das Políticas Social e Políticas Sociais: Ao fazermos uma análise sobre a situação
problema e o período pandêmico, podemos facilmente identificar o quanto as políticas sociais são
necessárias para a sociedade como um todo. O(A) Assistente Social não deve apenas olhar para a
política social em seu tempo presente, deve também compreender como ela se estabeleceu,
entender sua história, seus fundamentos. Dessa forma, a proposta desse tópico é que faça um
resgate histórico das políticas sociais, no contexto brasileiro, em especial a partir da década de
1930, construindo um ou mais parágrafos de texto que demonstre esse percurso histórico,
articulado ao tema principal da PTG. Para tanto sugerimos a leitura do artigo de Lauro Francisco.
Texto indicado: MATTEI, Lauro Francisco. Sistema de proteção social brasileiro enquanto
instrumento de combate à pobreza1. Revista Katálysis, v. 22, p. 57-65, 2019.

5) Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III: A postura
contemporânea adotada discursivamente pela categoria profissional e executada por parcelas
desta, foi construída entre o final da década de 1970 e seguintes. Sabe-se que a profissão de
Serviço Social, concretamente constituída globalmente desde o século XIX tem sua materialização
no Brasil na década de 1930, justamente para mediar a recente questão social tensionada no país
desde o início do século XX. Como já afirmado no corpo da proposta do nosso PTG o Brasil possui
peculiaridades frente a seus sistemas de proteção social. Assim, a profissão vai manifestar críticas
a tal sistema mais a partir da década de 1970. Requeremos neste PTG com relação a aos
Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, que os alunos expressem
posições críticas condizentes com a projeção ético-política da categoria. Assim, o discente deve
permear em seus argumentos que versaram sobre as fragilidades do sistema de proteção social,
uma leitura crítica da realidade, que é fruto dos processos concretos construídos pelos homens
(gênero humano) enquanto respostas aos desafios contemporâneos.
6) MOTA, Ana Elizabete. MAVI, Rodrigues. Legado do Congresso da Virada em Tempos de
Conservadorismo Reacinário. Scielo 2020. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rk/a/c3GHp8JjbZ9hqfc3q3YY8GP/?lang=pt
NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. ABEPSS 1999. Disponível
em: https://www.ssrede.pro.br/wp-content/uploads/2017/07/projeto_etico_politico-j-p-netto_.pdf

Portfólio enfraquecimento do SUAS